Contrato de namoro pode evitar partilha de bens e pensão alimentícia

Os contratos de namoro têm servido como elemento de prova da não existência de união de natureza jurídica, de modo a evitar que a expressão "meu bem" se torne, com o passar do tempo, "meus bens".

Juiz deve julgar mérito da questão, mesmo vencido em preliminar

Gabriel Chalita: "operadores do Direito precisam ampliar sua visão humanística"

Negada suspensão de pagamento de pensão a vítima de violência policial

TST reconhece primazia de norma coletiva local

Justiça absolve Edinho de homicídio em racha

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

Compensação de tributo declarado inconstitucional é da competência do STJ julgar

Vivo do Paraná e Santa Catarina está sujeita ao fornecimento de dados de clientes à PF

É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública

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TST rejeita recurso de banco contra instalação de porta giratória

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Participação de policiais em curso não representa risco à economia e segurança públicas

TST desconsidera acordo desvantajoso para trabalhador

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STJ suspende liminar que garantia transporte gratuito de idosos no Ceará

Sob o argumento de que não é lícito ao Estado confiscar vagas em ônibus sem a correspondente contrapartida indenizatória, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu a liminar que obrigava a empresa São Benedito, concessionária de ônibus que atende cidades da região leste do Ceará, a conceder transporte intermunicipal gratuito aos idosos acima de 65 anos, em cumprimento ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

Pensando Sobre a Proteção e Uso da Língua Nacional.

"Antonio de Jesus Trovão, formado em Administração de Empresa pela ESAN/SP, pos graduado em estratégia empresarial (1996); atualmente cursando o quarto ano de direito da Universidade São Francisco, campus de São Paulo".

TST aplica turno de revezamento em empresa que funciona 21 horas